Laudo Técnico das Condições do Local de Trabalho – LTCAT

LTCAT ou Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ele é feito por um Engenheiro ou Médico do trabalho com o propósito de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.

Quais os benefícios para a empresa que implementar o LTCAT?

Toda empresa que possui riscos ocupacionais deve realizar a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, de modo a comprovar que o ambiente de trabalho é seguro e não causa danos ao bem-estar dos colaboradores.

Aposentadoria especial

São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme Regulamento de Benefícios da Previdência Social.

Aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde.

Como implantar?

A implantação do LTCAT e feita com a visita do Engenheiro ou Médico do trabalho a empresa para realizar o levantamento dos riscos, a partir desse levantamento e feito LTCAT.