Mudanças na área de Saúde e Segurança do Trabalho

A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está passando por constantes mudanças e alterações de leis. Recentemente tivemos o início da obrigatoriedade de envio dos eventos de SST para o eSocial, onde deve-se informar quais são os riscos previdenciários existentes na empresa, bem como afastamentos, comunicados de acidente do trabalho e a realização dos exames ocupacionais.

Outra mudança importante foi a alteração do PPRA para o PGR onde o método de levantamento de riscos foi modificado. Anteriormente, eram contemplados os riscos físicos, químicos e biológicos. A partir de agora, além destes, devem ser analisados também os riscos de acidentes e riscos ergonômicos.

Vale ressaltar a importância do LTCAT,  para a composição do evento S 2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos), que se torna essencial com a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST para o eSocial, pois esse evento se baseia nos riscos previdenciários para a elaboração do PPP.

Além dessas mudanças, a portaria Nº 211 de 11 de abril de 2019  recomenda a utilização de certificação digital para assinatura, guarda e apresentação de documentos de SST, para tanto, implementamos a assinatura do ASO via biometria. Esta ação agilizará a entrega dos documentos e disponibilizará a segunda via de forma gratuita e muito mais prática através do SOCGED.

A LaborMesp busca manter nossos clientes sempre informados e oferece os melhores serviços, seguindo a legislação vigente, para que estejam em conformidade com as mais recentes atualizações legais.